[AsteriskBrasil] OFF-TOPIC: LEI OBRIGA INFORMAR QUE ESTA SENDO GRAVADO?????

[Luc Moreira]

Caros,

Para contribuir com o assunto, uma consulta feita por um cliente ao
seu advogado sobre gravações, ele foi orientado da seguinte forma:

1) Gravar sem avisar: pode ser feito desde que o material nunca saia
da empresa (se vazar a empresa é responsabilizada legalmente), pode
ser usado para auditorias internas, melhoria do serviço, etc. A
gravação não deve ser usada para ridicularizar alguém ou expor
assuntos pessoais. Esta gravação poderá ser usada legalmente pela
empresa para sua defensa no caso de acusação falsa, porém nunca poderá
ser usada legalmente para acusar alguém, mesmo que seja seu
funcionário. Usá-la para conseguir vantagens pode ser considerado
coação, ameação e/ou chantagem.

2) Avisando todas as partes: esta gravação tem valor legal tanto para
abrir um processo judicial/penal quanto para defender-se de uma
acusação legal, além das aplicações do item 1.

Luc

2009/9/30 Vinícius Fontes <vinicius em canall.com.br>:
> Finalmente um off-topic interessante!