[AsteriskBrasil] OFF-TOPIC: LEI OBRIGA INFORMAR QUE ESTA SENDO GRAVADO?????

[Vinícius Fontes]

Finalmente um off-topic interessante!

Uma vez conversei com um amigo advogado sobre isso, o que ele disse é que dentro de uma empresa, não existe problema nenhum em gravar as ligações. Afinal, a central telefônica é patrimônio da empresa e é cedida aos funcionários com o intuito de ser uma ferramenta para facilitar seu trabalho. Ou seja, se você desconfia que um funcionário seu está sacaneando, pode sim usar a gravação telefônica contra ele.

Isso tudo dentro da mesma empresa. Agora, quando envolve uma parte de fora, essa parte tem que ser avisada que a gravação está sendo realizada. Por exemplo, se você está tratando com um fornecedor que está te passando a perna e pretende usar a gravação em juízo, você é obrigado a falar (pode ser você mesmo) "olha, por motivos de segurança essa ligação está sendo gravada", do contrário essa prova não é aceita em tribunal.

Estou falando isso de memória, pode ser que alguns detalhes tenham se perdido e/ou se alterado. Se o pessoal tiver interesse, posso pedir para esse meu amigo dar uma pesquisada e fornecer algumas jurisprudências. 



Vinícius Fontes
www.asteriskforum.com.br - Informações e discussão sobre Asterisk e telefonia IP

----- "Sylvio Carlos Jollenbeck" <sylvio.sdr em gmail.com> escreveu:

> Joao,
> 
> Existe um grande impasse e falta de clarezza sobre o assunto gravacao
> de chamadas telefonicas.
> 
> No ambito de call center existe o " Decreto-Lei n.º 134/2009" , que
> obriga a gravacao de 100% das chamadas telefonicas, neste caso
> entende-se que nao ha necessidade de avisar o cliente uma vez que voce
> eh obrigado a gravar.
> 
> Por outro lado, ambito corporativo, eh permitido a gravacao de chamada
> desde que o locutor e o ouvinte aceitem, BUM!!!! Voce tem que informar
> a todos os funcionarios da sua empresa que todas as ligacoes sao
> gravadas e tem que colher a assinatura de cada um que ele esta de
> acordo. Caso contrario pode se caracterizar invasao de privacidade.
> Perigo!!! Do lado do cliente ele tambem precisa ser avisado que a
> ligacao esta sendo gravada, para isso basta um simples prompt de voz
> "Sua ligacao podera ser gravada para sua seguranca e melhor
> atendimento" ou uma simples emissao de sinais de beep durante a
> chamada (A Anatel autoriza o beep). Caso bravo....
> 
> Nao tem por onde correr, seu funcionario deve estar ciente e aceitar
> formalmente, seu cliente deve ser avisado - isso te evitara possiveis
> processos.
> 
> Abs
> 
> Sylvio Carlos Jollenbeck
> 
> 2009/9/29 João Claudio F. Andrade < ppro em terra.com.br >
> 
> 
> Pessoal,
> boa noite!
> 
> Sobre leis, somente call center é obrigado a avisar que está gravando
> a ligação???
> 
> Nao sou callcenter, tenho que avisar tambem??? Alguem sabe o numero da
> lei ou como encontrá-la??
> 
> A lei é valida pra ligações entrantes e saintes??
> 
> 
> agradeço qualquer experiencia ou conhecimento no assunto.
> 
> -
> João Claudio
> 
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