[AsteriskBrasil] RES: RES: Batida ponto
Asterisk - Junior Polegato
asterisk em juniorpolegato.com.br
Quinta Setembro 19 15:53:16 BRT 2013
Olá!
Na verdade, empresas com 10 ou menos funcionários não são
obrigadas a registrar o ponto, artigo 74 da CLT.
Empresas com 11 ou mais funcionários são obrigadas a registrar
o ponto, contudo pode optar pela papeleta (folha avulsa), livro de ponto
ou registro eletrônico. Se for eletrônico tem que ser por REP (relógio
de ponto eletrônico) homologado, isto é, tem que atender às normas da
lei, que a grosso modo tem que ter memória fiscal e emitir cupom com
Empresa, CNPJ, Funcionário, PIS, data e horário. Se o funcionário
trabalhar externamente, tem que anotar na papeleta, mesmo que anote em
outro meio, tem que preencher a papeleta e esta ficar em seu poder com
cópia para a empresa, artigo 74 da CLT e Portaria MTE 1.510/2009.
Se uma empresa quiser usar um software de controle de ponto
SREP, para controlar horas extras, bancos de horas e justificativas de
forma mais automatizada, independente se usa REP, terá que que ter um
SREP homologado, isto é, existem normas para o software a ser utilizado,
senão os relatórios deste não tem valor perante a fiscalização, Portaria
MTE 1.510/2009.
[]'s
Junior Polegato
Em 19-09-2013 15:08, Fabio Syma escreveu:
>
> Opa boa tarde galera, hoje nossa empresa trabalha com ponto vou
> explicar um pouco como funciona.
>
> Todas as empresas tem que ter um registro de ponto.
>
> Esse registro de ponto pode ser eletrônico ou manual, quando falo
> manual seria o cartão ponto ou aqueles equipamentos que picotam o
> cartão, se a empresa optar pelo eletrônico esse registro tem que ser
> feito via equipamento homologado na portaria 1510 , em resumo esse
> equipamento tem que ter memória inviolável e emitir o cupom para o
> funcionário, existe alguns sindicatos que conseguiram que o
> equipamento não emitisse o cupom, mas a memória fiscal ele tem que ter.
>
> Bom espero ter ajudado.
>
> *De:*asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
> [mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] *Em nome de
> *Cleber Gomes
> *Enviada em:* quinta-feira, 19 de setembro de 2013 14:59
> *Para:* asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> *Assunto:* Re: [AsteriskBrasil] RES: Batida ponto
>
> Posso estar errado, mas acho que pequenas empresas com até 10
> funcionários não necessitam de impressão de cupom. Digo que posso
> estar errado porque há uns 2 ou 3 anos atrás um cliente me pediu para
> instalar um ponto eletrônico na empresa dele e alguns meses depois
> veio uma norma sobre a impressão obrigatória (o aparelho dele não
> tinha). Como ele tinha mais de 20 funcionários iria decidir se
> trocaria a máquina ou voltaria para anotação em papel.
>
> *From:*Ivam Godoy - Move GPS <mailto:ivamgodoy em movegps.com.br>
>
> *Sent:*Wednesday, September 18, 2013 11:14 AM
>
> *To:*asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> <mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org>
>
> *Subject:*[AsteriskBrasil] RES: Batida ponto
>
> http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/rep-novoprazo.htm
>
> A nova normativa estabelece que deve ser um equipamento homologado, em
> que o funcionário tenha impresso o seu batimento, como um cupom.
>
> ------------------------------------------------------------------------
>
> *De:*asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
> <mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org>
> [mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] *Em nome de
> *José Ribeiro
> *Enviada em:* quarta-feira, 18 de setembro de 2013 11:05
> *Para:* asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> <mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org>
> *Assunto:* Re: [AsteriskBrasil] Batida ponto
>
> Sim, eu pensei nisso, mas pelo artigo que o colega Junior citou acho
> que não se enquadraria. Claro que, não sou jurista. De repente se
> tiver algum colega da lista que tenha uma afinidade maior com
> legislação possa emitir um parecer sobre este assunto.
>
> Em 18 de setembro de 2013 10:58, sergio <sergio em inbox.com
> <mailto:sergio em inbox.com>> escreveu:
>
> O usuario não poderia receber um email confirmando ?
>
> -----Original Message-----
> *From:* asterisk em juniorpolegato.com.br
> <mailto:asterisk em juniorpolegato.com.br>
> *Sent:* Wed, 18 Sep 2013 10:41:09 -0300
> *To:* asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> <mailto:asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org>
> *Subject:* Re: [AsteriskBrasil] Batida ponto
>
> Olá!
>
> Recortado da internet:
>
> A CLT
> <http://www.jusbrasil.com/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>,
> em seu artigo 74
> <http://www.jusbrasil.com/topicos/10758281/artigo-74-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943>,
> § 3º
> <http://www.jusbrasil.com/topicos/10758175/par%C3%A1grafo-3-artigo-74-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943>,
> dispõe sobre a necessidade de o trabalho executado fora do
> estabelecimento, mas com fiscalização da jornada laboral do
> trabalhador, ser consignado em ficha ou papeleta a qual
> permanecerá em seu poder.
>
> Então o registro do ponto não pode ficar em poder da empresa.
>
> []'s
> Junior Polegato
>
>
>
> Em 18-09-2013 10:23, José Ribeiro escreveu:
>
> Opa. Informação importante que você trouxo. Sabe qual é o ponto da
> legislação?
>
> Em 18 de setembro de 2013 10:19, Márcio Luís Günther
> <mgunther em marciogunther.com <mailto:mgunther em marciogunther.com>>
> escreveu:
>
> Pessoal,
>
> Bom dia!
>
> Técnicamente, é simples fazer isto.
>
> Porém, a legislação vigente não permite este tipo de "relógio-ponto".
>
> Existe uma portaria específica que regula esta questão.
>
> []'s
>
> Márcio
>
> Em 18 de setembro de 2013 08:59, Douglas <douglas.rauber em gmail.com
> <mailto:douglas.rauber em gmail.com>> escreveu:
>
> Bom dia pessoal!
>
> Há algum tempo tenho acompanhado a lista como curioso, e
> gostaria de parabenizar pela qualidade das discussões e postagens!
>
> Estava pensando hoje pela manha.. na empresa que trabalho, há
> alguns colaboradores externos (inclusive eu), que marcam o
> ponto em uma planilha, e no final do mês entregamos-na ao RH.
>
> Creio que deve ser simples e barato montar uma solução para
> batermos o ponto via telefone. A ideia seria ligar para o
> número específico, ser "atendido" e digitar o CPF ou matrícula
> e marcar a batida em um banco de dados.
>
> Diante disso, o que seria necessário para implementar essa
> solução?
>
> Obrigado
>
> Douglas
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