[AsteriskBrasil] OFF-TOPIC: LEI OBRIGA INFORMAR QUE ESTA SENDO GRAVADO?????

Quarta Setembro 30 09:12:31 BRT 2009

Pessaoal,

Apesar de ser OFF-Topic é um assunto importante e merece atenção!

As palavras do Sylvio abaixo estão corretas.

Qualquer tipo de invasão de privacidade, indiferente se é de seu funcionário ou de seu cliente, deve ser préviamente comunicada.

No caso para funcionários deve existir um documento assinado pelo mesmo, dizendo que ele esta ciente de que todas as conversas telefônicas estarão sendo gravadas, bem como pra os acessos a internet ou troca de mensagens de e-mail.

Para pessoas que estão fora da empresa, deve-se comunicar a mesma antes de qualquer ação que possa se considerar invasavão de privacidade.

Aconselho vocês a consultarem um Advogado, mas já aviso que não é um assunto que qualquer advogado conhece, então procurem um especialista nessa área.

Abs.

Gonçalo Ereno

> Date: Wed, 30 Sep 2009 08:13:49 -0300
> From: vinicius em canall.com.br
> To: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
> Subject: Re: [AsteriskBrasil] OFF-TOPIC: LEI OBRIGA INFORMAR QUE ESTA SENDO GRAVADO?????
> 
> Finalmente um off-topic interessante!
> 
> Uma vez conversei com um amigo advogado sobre isso, o que ele disse é que dentro de uma empresa, não existe problema nenhum em gravar as ligações. Afinal, a central telefônica é patrimônio da empresa e é cedida aos funcionários com o intuito de ser uma ferramenta para facilitar seu trabalho. Ou seja, se você desconfia que um funcionário seu está sacaneando, pode sim usar a gravação telefônica contra ele.
> 
> Isso tudo dentro da mesma empresa. Agora, quando envolve uma parte de fora, essa parte tem que ser avisada que a gravação está sendo realizada. Por exemplo, se você está tratando com um fornecedor que está te passando a perna e pretende usar a gravação em juízo, você é obrigado a falar (pode ser você mesmo) "olha, por motivos de segurança essa ligação está sendo gravada", do contrário essa prova não é aceita em tribunal.
> 
> Estou falando isso de memória, pode ser que alguns detalhes tenham se perdido e/ou se alterado. Se o pessoal tiver interesse, posso pedir para esse meu amigo dar uma pesquisada e fornecer algumas jurisprudências. 
> 
> 
> 
> Vinícius Fontes
> www.asteriskforum.com.br - Informações e discussão sobre Asterisk e telefonia IP
> 
> ----- "Sylvio Carlos Jollenbeck" <sylvio.sdr em gmail.com> escreveu:
> 
> > Joao,
> > 
> > Existe um grande impasse e falta de clarezza sobre o assunto gravacao
> > de chamadas telefonicas.
> > 
> > No ambito de call center existe o " Decreto-Lei n.º 134/2009" , que
> > obriga a gravacao de 100% das chamadas telefonicas, neste caso
> > entende-se que nao ha necessidade de avisar o cliente uma vez que voce
> > eh obrigado a gravar.
> > 
> > Por outro lado, ambito corporativo, eh permitido a gravacao de chamada
> > desde que o locutor e o ouvinte aceitem, BUM!!!! Voce tem que informar
> > a todos os funcionarios da sua empresa que todas as ligacoes sao
> > gravadas e tem que colher a assinatura de cada um que ele esta de
> > acordo. Caso contrario pode se caracterizar invasao de privacidade.
> > Perigo!!! Do lado do cliente ele tambem precisa ser avisado que a
> > ligacao esta sendo gravada, para isso basta um simples prompt de voz
> > "Sua ligacao podera ser gravada para sua seguranca e melhor
> > atendimento" ou uma simples emissao de sinais de beep durante a
> > chamada (A Anatel autoriza o beep). Caso bravo....
> > 
> > Nao tem por onde correr, seu funcionario deve estar ciente e aceitar
> > formalmente, seu cliente deve ser avisado - isso te evitara possiveis
> > processos.
> > 
> > Abs
> > 
> > Sylvio Carlos Jollenbeck
> > 
> > 2009/9/29 João Claudio F. Andrade < ppro em terra.com.br >
> > 
> > 
> > Pessoal,
> > boa noite!
> > 
> > Sobre leis, somente call center é obrigado a avisar que está gravando
> > a ligação???
> > 
> > Nao sou callcenter, tenho que avisar tambem??? Alguem sabe o numero da
> > lei ou como encontrá-la??
> > 
> > A lei é valida pra ligações entrantes e saintes??
> > 
> > 
> > agradeço qualquer experiencia ou conhecimento no assunto.
> > 
> > -
> > João Claudio
> > 
> > 
> > _______________________________________________
> > http://www.voipmania.com.br
> > Telefone IP sem fio Gigaset A580IP por 6 x R$59,90.
> > Promoção por tempo limitado!
> > Acesse agora http://promo.voipmania.com.br
> > 
> > _______________________________________________
> > Lista de discussões AsteriskBrasil.org
> > AsteriskBrasil em listas.asteriskbrasil.org
> > http://listas.asteriskbrasil.org/mailman/listinfo/asteriskbrasil
> > 
> > 
> > 
> > 
> > --
> > Sylvio Carlos Jollenbeck
> > SDR Consulting Ltda
> > Mail: sylvio.sdr em gmail.com
> > Mail: sylvio.jollenbeck em sdrconsulting.com.br
> > 
> > 
> > _______________________________________________
> > http://www.voipmania.com.br
> > Telefone IP sem fio Gigaset A580IP por 6 x R$59,90. 
> > Promoção por tempo limitado!
> > Acesse agora http://promo.voipmania.com.br
> > 
> > _______________________________________________
> > Lista de discussões AsteriskBrasil.org
> > AsteriskBrasil em listas.asteriskbrasil.org
> > http://listas.asteriskbrasil.org/mailman/listinfo/asteriskbrasil
> 
> _______________________________________________
> http://www.voipmania.com.br
> Telefone IP sem fio Gigaset A580IP por 6 x R$59,90. 
> Promoção por tempo limitado!
> Acesse agora http://promo.voipmania.com.br
> 
> _______________________________________________
> Lista de discussões AsteriskBrasil.org
> AsteriskBrasil em listas.asteriskbrasil.org
> http://listas.asteriskbrasil.org/mailman/listinfo/asteriskbrasil

_________________________________________________________________
Descubra todas as novidades do novo Internet Explorer 8
http://brasil.microsoft.com.br/IE8/mergulhe/?utm_source=MSN%3BHotmail&utm_medium=Tagline&utm_campaign=IE8
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://listas.asteriskbrasil.org/pipermail/asteriskbrasil/attachments/20090930/c2090c87/attachment-0001.htm 