[AsteriskBrasil] RES: Regulamentação VoIP

[Wemerson C. Guimarães]

O provedor pode negociar direto com as operadoras para oferecer a numeração
entrante e também comprar as terminações de minutos também direto das
operadoras ou então de provedores voip especializados em minutagem no
atacado.

Quanto à licença de operação, é um assunto muito divergente, e até mesmo a
Anatel tem horas que passa informações desencotradas.. hehehee

Pelo menos das informações que tenho são 3 casos:

1) Enquanto operar apenas com terminação de minutos de voip x voip, é
somente um SVA (Serviço de Valor Agregado) e não há nenhum tipo de licença

2) Quando comprar terminações de outras empresas e revender, as opniões são
divergentes pois dizem que deve ter registro SCM (Serviço de Comunicações
multimídia). Outros dizem que não é necessário porque é só a revenda de
minutos e quem deve ter a licença é o seu fornecedor. ´

3) Agora a numeração entrante acredito que nem a SCM é o bastante, pois
nesse caso já estará atuando como uma operadora de telefonia Fixa ou Móvel e
aí é necessário licenciamento de Operadora de Telefonia.


Acredito que os colegas mais experientes da lista terão boas contribuições
para um melhor entendimento do assunto pois a própria Anatel passa
informações conflitantes e a verdade é que não existe nenhum tipo de
regulamentação precisa que resolva essas questões.


 
---
Atenciosamente,
 
 
Wemerson C. Guimarães
Rio Verde – GO
E-mail/MSN: wemersonrv em gmail.com
Telefone: (64) 3621-6393
Celulares: (64) 8435-4313 / (64) 9219-7767
VoIP (SupremaVoIP): 4455
-----Mensagem original-----
De: asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org
[mailto:asteriskbrasil-bounces em listas.asteriskbrasil.org] Em nome de Luc
Moreira
Enviada em: quinta-feira, 4 de março de 2010 10:47
Para: asteriskbrasil em listas.asteriskbrasil.org
Assunto: [AsteriskBrasil] Regulamentação VoIP

Caros,

Fui consultado sobre o projeto no qual um provedor de internet está
interessado em oferecer telefonia VoIP sobre sua estrutura.
Qual o marco legal para que um provedor de internet possa oferecer
telefonia IP (com números de entrada/tarifação) para seus assinantes?
Esse provedor poderia obter 5000 números de uma operada convencional e
oferecê-los aos clientes?

Grato.

Luc
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