[AsteriskBrasil] (OFF-TOPIC) IMPOSTOS - Era: Placa VB3030 Digivoice

[alexandre - aldeia digital]

Salve!

É fora do propósito técnico da lista, mas como não temos lugar onde 
temos várias pessoas que passam pelos mesmos problemas, acho saudável.

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Qual sua opinião então sobre a seguinte situação:

Quando você vende um PABX-IP ASTERISK, você emite uma nota de produto ou 
serviço?

Você está vendendo um produto (PABX) baseado num serviço(instalação) ou 
um serviço (instalação) baseado num "produto" (o Asterisk) ?
O mesmo se aplicaria a um servidor de internet, baseado em Linux.

Eu sempre tirei nota integral de serviços e pela classificação de minha 
empresa pago mais impostos que se emitisse uma nota de "produto". Já 
questionei isso na receita várias vezes e eles me dizem que deve ser 
assim mesmo.
Se minha classificação fosse diferente, e eu pagasse mais impostos 
vendendo como um produto, tenha certeza que o discurso mudaria...

Assim, não vejo por parte da Digivoice (nem da Digium, Sangoma, etc, que 
fazem IGUAL aqui e em outros países) nenhum problema nisso.
O fato é que, diferentemente dos EUA, a fome do leão no Brasil busca 
sempre a * maior tributação *, não a maior justiça ou a melhor origem 
fiscal para aquele dinheiro.

A grande verdade é que o empreendedorismo de softwares, que 
essencialmente é baseado em serviços, a meu ver, tem que ser taxado como 
serviço. Um software de loja de roupa na caixinha é diferente de um 
software para o mesmo fim feito pelo garoto recem-formado?

Abraço,

Alexandre
Aldeia Digital

P.S.: A diferença de uma placa E1 para uma Câmera Digital é que minha 
Tia Néria não saberia compilar o driver ou mesmo colocá-lo de forma 
binária dentro da máquina e tirar aquela foto maneira... ;)


Em 18-08-2010 11:43, EDDIE8 escreveu:
> Isso chama-se “sonegação fiscal”. A Receita Federal já autuou empresas
> que praticavam isso no passado. Eu não posso acreditar que isso tenha
> voltado?!?
>
> Todo o software/firmware que seja necessário ao funcionamento de um
> hardware (conforme especificações descritas no produto) é parte
> integrante do mesmo. Sendo assim, taxados como produto e não em partes.
>
> Como exemplo temos os celulares, máquinas fotográficas digitais, etc.
> Neles, temos o hw e sw taxados como um produto único, independente dos
> aplicativos de sw e firmware (muitos deles inclusive com Windows ou
> Linux embarcados).
>
> Para complicar esta situação, alguns fabricantes ainda anunciam o
> produto com valor cheio e depois na hora de emitir a nota fiscal dividem
> o valor entre o produto original (parte hardware) e um outro software
> qualquer (software laranja) para tentar burlar o fisco.
>
> As empresas que fizeram isso no passado acabaram nas redes do Fisco.
> Algumas de renome internacional, que foi amplamente divulgado na mídia
> brasileira.
>
> O problema é que isso, além de responsabilizar quem vende, também pode
> responsabilizar quem compra.
>
> Sendo assim, cada um faz o que quer, mas tenha em mente se isso está
> correto ou não.
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